22 de set de 2015

Governo Dilma decide tomar imóveis 'do Minha Casa, Minha Vida', com prestações atrasadas

O governo federal decidiu retomar os imóveis do Minha Casa, Minha Vida pertencentes a beneficiários que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa, inclusive, apertou o cerco de cobrança das prestações atrasadas, passando a ligar e a enviar SMS para os beneficiários após os primeiros dias de vencimento. O primeiro passo para retomar os imóveis foi dado no fim do ano, pela presidente Dilma Rousseff (PT), que modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado. Ao invés de serem levados a leilão, como costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado ao beneficiário na lista de espera. Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não pretendia retomar os imóveis em caso de inadimplência, mas ajudar as famílias a superar as dificuldades financeiras e regularizar o pagamento das prestações. "Hoje, o Ministério das Cidades e o agente operador do programa estão discutindo a forma de implementação da lei", informou o ministério ao Estadão. A mudança na postura atinge a faixa 1 do programa (famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil) e, de acordo com o Estadão, se deve ao agravamento da crise e ao temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que 95% dos imóveis são bancados com dinheiro público. A inadimplência da faixa 1 terminou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes mais em relação aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. Em comparação às outras faixas de renda do MCMV, a parcela de atrasos acima de 90 dias está em 2%. As regras do programa determinam que as prestações para as famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos.
 

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