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terça-feira, 26 de maio de 2015

Ex- Prefeito de Buerarema Orlando Filho é condenado e fica 4 anos inelegível

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE BUERAREMA ORLANDO FILHO E O TORNA INELEGÍVEL POR 4 ANOSA juíza Maízia Seal Carvalho Pomponet, da 1ª Vara Federal de Itabuna, suspendeu por quatro anos os direitos políticos do ex-prefeito de Buerarema, Orlando Filho. A decisão, já comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em sentença transitada em julgado, assinada mês passado. Orlando Filho foi condenado por desviado verbas no valor de R$ 38 mil, repassadas pela União para a execução do programa Projovem, no ano de 2008. Corrigidos, os recursos chegam a R$ 68 mil. A juíza condenou também Orlando Filho ao pagamento de multa no valor de quatro vezes a remuneração que ele recebia como prefeito à época. O ex-prefeito de Buerarema está respondendo a outros onze processos, um deles por cometer crime eleitoral. Ele é acusado de cometer diversas irregularidades em licitações do transporte escolar em 2007 e 2008, no valor de R$ 416 mil, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb. Nesse processo, de acordo com o procurador da República, Eduardo El Hage, foram detectadas irregularidades como “montagem de processos e simulação de competição com verbas federais” do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-Pnate, “além de subcontratação irregular de empresa”.

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