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quinta-feira, 19 de junho de 2014

Recomendações aos Gestores Municipais

RECOMENDAÇÃO n.01/2014
Recomendação encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), no dia 23/05/2014, aos promotores eleitorais de todo o estado a fim de que, com urgência, instaurem procedimentos administrativos para reunir, nos municípios sob sua responsabilidade, a legislação eventualmente existente a fim de analisá-las e verificar temas como doações, programas sociais, existência de execução orçamentária, entre outros, para prevenir a ocorrência de irregularidades.

 
RECOMENDAÇÃO n.02/2014
Recomendação encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), no dia 23/05/2014, aos promotores eleitorais de todo o estado a fim de que, com urgência, instaurem procedimentos administrativos para acompanhar eventuais festividades que ocorram no período eleitoral com o objetivo de analisar se ocorreu algum tipo de propaganda eleitoral ou a contratação de shows ou presença de candidato na realização de inaugurações.

 
RECOMENDAÇÃO n.03/2014
Recomendação encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), no dia 23/05/2014, aos promotores eleitorais de todo o estado a fim de que, com urgência, instaurem procedimentos administrativos para acompanhar eventuais propagandas institucionais que ocorram durante o ano eleitoral de 2014, a fim de analisar a extrapolação nos seus gastos e, no período eleitoral, se tiveram autorização da Justiça Eleitoral.

 
RECOMENDAÇÃO n.04/2014
Recomendação encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), no dia 23/05/2014, aos promotores eleitorais de todo o estado a fim de que, com urgência, instaurem procedimentos administrativos a fim de acompanhar eventuais transferências voluntárias de recurso para os municípios que integram às respectivas Zonas Eleitorais dos promotores, no intuito de analisar se ocorreram na forma prevista na legislação.

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